{"id":2984,"date":"2021-02-08T15:19:46","date_gmt":"2021-02-08T15:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/edcn.pt\/?p=2984"},"modified":"2021-12-23T15:16:34","modified_gmt":"2021-12-23T15:16:34","slug":"orcamento-participativo-das-escolas-2020-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/edcn.pt\/pt-pt\/orcamento-participativo-das-escolas-2020-2021\/","title":{"rendered":"OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS 2020\/2021"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS
\n<\/b>2020\/2021<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Despacho n.\u00ba 436-A\/2017<\/a>\u00a0de 6 de janeiro, foi dada a possibilidade das escolas, do ensino p\u00fablico, com alunos do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e\/ou do ensino secund\u00e1rio, participarem no\u00a0Or\u00e7amento Participativo das Escolas.<\/b><\/p>\n

REGULAMENTO<\/b><\/p>\n

Artigo 2\u00ba \u2013\u00a0Etapas e prazos<\/b><\/p>\n

O or\u00e7amento participativo \u00e9 organizado, em cada ano civil, (\u2026) de acordo com os seguintes procedimentos:<\/p>\n

    \n
  1. a) Defini\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos procedimentos e prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u2014 at\u00e9 ao final do m\u00eas de janeiro;<\/li>\n
  2. b) Desenvolvimento e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u2014\u00a0durante o m\u00eas de abril<\/b>;<\/li>\n
  3. c) Divulga\u00e7\u00e3o e debate das propostas \u2014\u00a0nos 10 dias \u00fateis anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/b>;<\/li>\n
  4. d) Vota\u00e7\u00e3o das propostas \u2014\u00a0no dia 24 de maio<\/b>, ou num dia \u00fatil anterior a esta data, caso aquele dia n\u00e3o seja dia \u00fatil ou coincida com interrup\u00e7\u00e3o letiva;<\/li>\n
  5. e) Apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados \u2014 at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o; (\u2026)<\/li>\n
  6. f) Planeamento da execu\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 ao final do maio;<\/li>\n
  7. g) Execu\u00e7\u00e3o da medida \u2014 at\u00e9 ao final do respetivo ano civil.<\/li>\n<\/ol>\n

    Artigo 4.\u00ba \u2013\u00a0Desenvolvimento das propostas<\/b><\/p>\n

    As propostas s\u00e3o elaboradas pelos estudantes do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e\/ou do ensino secund\u00e1rio, identificando claramente uma melhoria pretendida na escola, atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os que sejam necess\u00e1rios ou convenientes para a beneficia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o escolar e\/ou da forma da sua utiliza\u00e7\u00e3o ou destinados a melhorar os processos de ensino aprendizagem e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar. (\u2026)<\/p>\n

    Artigo 5\u00ba \u2013\u00a0Processo<\/b><\/p>\n

    1 \u2013 As propostas s\u00e3o entregues at\u00e9 ao final do m\u00eas de fevereiro presencialmente, na secretaria do estabelecimento de ensino,(\u2026) ou\u00a0apresentadas diretamente na p\u00e1gina do OPE (www.opescolas.pt<\/a>), no separador\u00a0\u201cinscri\u00e7\u00e3o\u201d<\/i>\u00a0.<\/p>\n

    2- Cada proposta de or\u00e7amento participativo deve:<\/p>\n

      \n
    1. a) Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um m\u00e1ximo de 5 estudantes proponentes;<\/li>\n
    2. b) Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e\/ou do ensino secund\u00e1rio, que frequentem a escola, sendo claramente identificados pelo seu nome, n\u00famero de estudante e assinatura.<\/li>\n<\/ol>\n

      3- As propostas s\u00e3o contidas num\u00a0texto at\u00e9 1000 palavras<\/b>, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade (incluir or\u00e7amento) com a dota\u00e7\u00e3o local atribu\u00edda ao or\u00e7amento participativo. (\u2026)<\/p>\n

      <\/b>Artigo 6.\u00ba\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o e debate das propostas<\/b><\/p>\n

      O coordenador da medida:<\/p>\n

        \n
      1. a) Pode excluir, antes do per\u00edodo de divulga\u00e7\u00e3o e debate, propostas que n\u00e3o cumpram o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba, que sejam contr\u00e1rias ao projeto educativo ou que n\u00e3o sejam, manifestamente, exequ\u00edveis;<\/li>\n
      2. b) Deve promover a divulga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 10 dias \u00fateis antes da vota\u00e7\u00e3o, em locais vis\u00edveis da escola e por meios eletr\u00f3nicos, as v\u00e1rias propostas aprovadas;<\/li>\n
      3. c) Deve permitir aos proponentes o desenvolvimento de atividades de divulga\u00e7\u00e3o e debate acerca das suas propostas, no espa\u00e7o escolar ou por meio eletr\u00f3nico, durante o per\u00edodo de tempo definido na al\u00ednea anterior, desde que n\u00e3o perturbem o normal funcionamento da escola.<\/li>\n
      4. d) Deve intervir imediatamente, no sentido de impedir quaisquer atos de intimida\u00e7\u00e3o ou silenciamento que perturbem os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e igualdade de oportunidades.<\/li>\n<\/ol>\n

        Artigo 7.\u00ba\u00a0Vota\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de resultados<\/b><\/p>\n

        1 \u2013 O Conselho Geral do agrupamento de escolas ou escola n\u00e3o agrupada nomeia, por cada escola abrangida, uma comiss\u00e3o eleitoral, composta por um professor e um conjunto de estudantes que possam assegurar o regular funcionamento das mesas de voto, sem prejudicar a normal presta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s atividades letivas.<\/p>\n

        2 \u2013 \u00c0 comiss\u00e3o eleitoral compete garantir:<\/p>\n

          \n
        1. a) A abertura da mesa de voto ou de v\u00e1rias mesas de voto, em locais vis\u00edveis da escola, mas que garantam a tranquilidade do processo, no Dia do Estudante ou num dia pr\u00f3ximo, nos termos definidos na al\u00ednea d) do artigo 2.\u00ba;<\/li>\n
        2. b) A possibilidade de todos os estudantes do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e\/ou do ensino secund\u00e1rio votarem, em liberdade, na proposta da sua prefer\u00eancia;<\/li>\n
        3. c) A contagem dos votos, no pr\u00f3prio dia, e a apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos resultados, no m\u00e1ximo, cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

          3 \u2013 Caso s\u00f3 se encontre uma proposta a vota\u00e7\u00e3o, a mesma s\u00f3 \u00e9 considerada aprovada se obtiver 50% mais um dos votos. (\u2026)<\/p>\n

          Artigo 9.\u00ba\u00a0Financiamento<\/b><\/p>\n

          2 \u2013 No caso de escolas com menos de 500 alunos eleg\u00edveis nos termos do n\u00famero anterior, o valor do or\u00e7amento participativo \u00e9 de \u20ac 500. (\u2026)<\/p>\n

          CALEND\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
          ETAPAS<\/b><\/td>\nPRAZOS<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Apresenta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das propostas<\/td>\nDurante o m\u00eas de abril<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Entrega das propostas (na secretaria da escola ou em www.opescola.pt)<\/td>\nAt\u00e9 26 de abril<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Reuni\u00e3o entre a coordena\u00e7\u00e3o\u00a0local da medida e os proponentes das v\u00e1rias propostas.<\/td>\n3 de maio<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Exclus\u00e3o de propostas que n\u00e3o cumpram o regulamentado na lei ou que n\u00e3o sejam, manifestamente, exequ\u00edveis.<\/td>\nAntes do per\u00edodo de divulga\u00e7\u00e3o e debate<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Nomea\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral<\/td>\n8 de abril<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Divulga\u00e7\u00e3o e debate das propostas<\/td>\nEntre 10 e 23 de maio<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Vota\u00e7\u00e3o das propostas<\/td>\n24 de maio<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados<\/td>\nAt\u00e9 31 de maio<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Planeamento da execu\u00e7\u00e3o<\/td>\nAt\u00e9 11 de junho<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
          Execu\u00e7\u00e3o da medida<\/td>\nAt\u00e9 ao final do ano civil<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

           <\/p>\n

          mais informa\u00e7\u00e3o em:
          \nopescolas.pt<\/a><\/p>\n

          v\u00eddeos sobre OPEscolas em:
          \n          opescolas.pt\/videos<\/a><\/p>\n

          \n

          Poster<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

          \"\"<\/a>\u00a0Regulamento OPE 21<\/a><\/p>\n

          \"\"<\/a>\u00a0Calend\u00e1rio OPE 21<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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